Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2006) - Decreto de3.4.2006 - Número 13967 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de3.4.2006 - Decreto de3.4.2006 Publicado no DOU de 4.4.2006 Outorga à ATE III Transmissora de Energia S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Interligação Norte-Sul III-Trecho 1-500 kV, localizada nos Estados do Pará e Tocantins.




Artigo 4



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Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 3 de abril de 2006; 185o da Independência e 118o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Silas Rondeau Cavalcante Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 4.4.2006


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