Decreto de30.3.2006 - Decreto de30.3.2006 Publicado no DOU de 31.3.2006 Torna sem efeito o inciso VI do art. 1º do Decreto de 10 de março de 2005, publicado no Diário Oficial da União de 11 subseqüente, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.

Decretos Não Numerados - Decreto de30.3.2006 - Decreto de30.3.2006 Publicado no DOU de 31.3.2006 Torna sem efeito o inciso VI do art. 1º do Decreto de 10 de março de 2005, publicado no Diário Oficial da União de 11 subseqüente, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.

Artigo 2

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de março de 2006; 185^o da Independência e 118^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Miguel Soldatelli Rossetto

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 31.3.2006

Conteudo atualizado em 17/04/2024