Decretos Não Numerados (2006) - Decreto de3.3.2006 - Número 13989 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de3.3.2006 - Decreto de3.3.2006 Publicado no DOU de 6.3.2006 Dá nova redação aos incisos I e III do art. 3º do Decreto de 16 de novembro de 2005, que institui a Comissão Nacional Preparatória da 8a Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica e da 3a Reunião das Partes do Protocolo de Car

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DNN 10780

Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 3 DE MARÇO DE 2006

Dá nova redação aos incisos I e III do art. 3 º do Decreto de 16 de novembro de 2005, que institui a Comissão Nacional Preparatória da 8 a Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica e da 3 a Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLIC A, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA :

Art. 1 º Os incisos I e III do art. 3 º do Decreto de 16 de novembro de 2005, que institui a Comissão Nacional Preparatória da 8 a Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica e da 3 a Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3 º .................................................................................

I - .................................................................................

.................................................................................

p) Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

q) Subsecretaria de Comunicação Institucional da Secretaria-Geral da Presidência da República;

r) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; e

s) Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - ABEMA;

.................................................................................

III - dois representantes dos povos indígenas e dois representantes das organizações não-governamentais, indicados pelas suas entidades representativas; e

................................................................................." (NR)

Art. 2 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de março de 2006; 185 º da Independência e 118 º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Celso Luiz Nunes Amorim

Marina Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.3.200 6

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