Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de8.6.2005 - Número 1399 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de8.6.2005 - Decreto de8.6.2005 Publicado no DOU de 9.6.2005 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), a área de terra que menciona, localizada nos Municípios de São Julião e Pio IX, no Estado do Piauí, e dá outras providências.




Artigo 3



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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de junho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Ciro Ferreira Gomes

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.6.2005


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