Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2006) - Decreto de10.1.2006 - Número 14017 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de10.1.2006 - Decreto de10.1.2006 Publicado no DOU de 11.1.2006 Convoca a I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.




Artigo 1



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Art. 1 o   Fica convocada a I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, a realizar-se no período de 23 a 26 de maio de 2006, em Brasília, sob os auspícios da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, com o objetivo de definir estratégias para a implementação da Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa, com base no Plano de Ação Internacional.

       
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