Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2006) - Decreto de10.1.2006 - Número 14017 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de10.1.2006 - Decreto de10.1.2006 Publicado no DOU de 11.1.2006 Convoca a I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.




Artigo 4



Art. 4 o   A composição dos delegados eleitos e indicados deverá seguir a distribuição de sessenta por cento de representantes da sociedade civil e quarenta por cento de membros do setor público, sendo determinado o número de quatrocentos e oito delegados.

       
Conteudo atualizado em 26/10/2021