Decreto de10.1.2006 - Decreto de10.1.2006 Publicado no DOU de 11.1.2006 Convoca a I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

Decretos Não Numerados - Decreto de10.1.2006 - Decreto de10.1.2006 Publicado no DOU de 11.1.2006 Convoca a I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

Artigo 4

Art. 4 ^o A composição dos delegados eleitos e indicados deverá seguir a distribuição de sessenta por cento de representantes da sociedade civil e quarenta por cento de membros do setor público, sendo determinado o número de quatrocentos e oito delegados.

Conteudo atualizado em 19/04/2024