Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2006) - Decreto de4.1.2006 - Número 14018 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de4.1.2006 - Decreto de4.1.2006 Publicado no DOU de 5.1.2006 Institui Grupo de Trabalho Interministerial - GTI para analisar o contexto e as implicações institucionais, dentre outras, relativas à implantação dos aproveitamentos hidrelétricos denominados Cachoeira do Jirau e Cachoeira do Santo Antônio, localizado




Artigo 1



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Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho Interministerial - GTI com a finalidade de analisar o contexto e as implicações institucionais, dentre outras, relativas à implantação dos aproveitamentos hidrelétricos denominados Cachoeira do Jirau e Cachoeira do Santo Antônio, localizados no Rio Madeira, definindo as providências e ações de órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal, a fim de permitir que o processo licitatório das correspondentes concessões ocorra dentro do cronograma estabelecido pelo Poder Concedente.


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