Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2007) - Decreto de10.7.2007 - Número 14048 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de10.7.2007 - Decreto de10.7.2007 Publicado no DOU de 11.7.2007 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santo Antônio e Boa Esperança”, situado no Município de Pau Brasil, Estado da Bahia, e dá outras providências.




Artigo 4



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Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de julho de 2007; 186o da Independência e 119o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guilherme Cassel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.7.2007


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