Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de25.5.2005 - Número 1407 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de25.5.2005 - Decreto de25.5.2005 Publicado no DOU de 27.5.2005 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.




Artigo 4



×Conteúdo atualizado em 18/08/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de maio de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Miguel Soldatelli Rossetto

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.5.2005


Conteudo atualizado em 18/08/2021