Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2007) - Decreto de29.5.2007 - Número 14075 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de29.5.2007 - Decreto de29.5.2007 Publicado no DOU de 30.5.2007 Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar estudos, promover debates e propor diretrizes e medidas para implementação do sistema brasileiro de televisão pública, no âmbito do Poder Executivo Federal, e da rede nacio




Artigo 4



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Art. 4º Os membros do Grupo de Trabalho e do Grupo Executivo, titulares e suplentes, serão indicados pelos dirigentes máximos dos órgãos e entidade neles representados e designados pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social.


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