Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de25.5.2005 - Número 1408 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de25.5.2005 - Decreto de25.5.2005 Publicado no DOU de 27.5.2005 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei no 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2o da Lei no 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, os seguintes imóveis rurais:

        I - "Fazenda Grotão", com área de quinhentos e vinte e nove hectares e setenta ares, situado no Município de Estância, objeto dos Registros nos R-2-4.073, fls. 4.073, Livro 2; R-2-4.074, fls. 4.074, Livro 2; R-4-4.075, fls. 4.075, Livro 2; R-4-4.076, fls. 4.076, Livro 2; R-5-4.322, fls. 4.322, Livro 2; R-5-4.323, fls. 4.323, Livro 2; R-1-5.773, fls. 5.773, Livro 2; R-1-5.781, fls. 5.781, Livro 2; R-1-5.817, fls. 5.817, Livro 2 e R-6-825, fls. 825, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Estância, Estado de Sergipe (Processo INCRA/SR-23/no 54370.000247/2001-36);

        I - “Fazenda Grotão” - parte, com área de quatrocentos e cinqüenta e três hectares e setenta ares, situado no Município de Estância, objeto do Registro no R-6-825, fls. 825, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Estância, Estado de Sergipe (Processo INCRA/SR-23/no 54370.000247/2001-36); (Redação dada pelo Decreto de 3 de outubro de 2006).

        II - "Fazenda Bom Pastor", com área de trezentos e vinte e seis hectares e sessenta e seis ares, situado no Município de Itaporanga D'Ajuda, objeto do Registro no R-1-2.821, fls. 2.821, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itaporanga D'Ajuda, Estado de Sergipe (Processo INCRA/SR-23/no 54370.000638/2004-01);

        III - "Fazenda Caibro", com área de trezentos e vinte e seis hectares e sessenta e seis ares, situado no Município de Itaporanga D'Ajuda, objeto do Registro no R-1-2.819, fls. 2.819, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itaporanga D'Ajuda, Estado de Sergipe (Processo INCRA/SR-23/no 54370.000637/2004-59); e

        IV - "Fazenda Gruta Escura", com área de duzentos e vinte e nove hectares e vinte ares, situado nos Municípios de Cedro de São João e Aquidabã, objeto dos Registros nos R-1-287, fls. 90, Livro 2-A e R-2-288, fls. 91, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cedro de São João, Estado de Sergipe (Processo INCRA/SR-23/no 54370.000494/2003-02).