Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2007) - Decreto de2.5.2007 - Número 14097 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de2.5.2007 - Decreto de2.5.2007 Publicado no DOU de 3.5.2007 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.




Artigo 1



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Art. 1o  Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, os seguintes imóveis rurais:

I - “Fazenda Mãe D’Água” - parte, com área registrada de cinco mil, novecentos e vinte hectares e sete ares, área medida de cinco mil, oitocentos e oitenta e oito hectares, cinco ares e noventa e nove centiares, e área proposta para desapropriação de quatro mil, duzentos e oitenta e oito hectares, cinco ares e noventa e nove centiares, situado no Município de Várzea da Palma, objeto da Averbação no AV-6-826, fls. 266, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/no 54170.008539/2003-35); e

II - “Fazenda Macaúbas”, com área registrada de mil, quinhentos e nove hectares e trinta ares, e área medida de mil, seiscentos e oito hectares, noventa ares e treze centiares, situado no Município de Varzelândia, objeto das Matrículas nos 2.707, fls. 74, Livro 2-K; 2.708, fls. 75, Livro 2-K; 2.289, fls. 161, Livro 2-I; 451, fls. 34, Livro 2-C; 407, fls. 289, Livro 2-B; 8.959, fls. 149, Livro 3-I; 8.958, fls. 148, Livro 3-I; 8.895, fls. 122, Livro 3-I; 7.830, fls. 258, Livro 3-G; 7.831, fls. 258, Livro 3-G; 7.832, fls. 258, Livro 3-G; e 7.833, fls. 259, Livro 3-G, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São João da Ponte, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/no 54170.003620/2005-91).


Conteudo atualizado em 27/08/2021