Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de23.5.2005 - Número 1412 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de23.5.2005 - Decreto de23.5.2005 Publicado no DOU de 24.5.2005 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor deR$ 202.686.239,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 23 de maio de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.5.2005

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