Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de20.5.2005 - Número 1413 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de20.5.2005 - Decreto de20.5.2005 Publicado no DOU de 23.5.2005 Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista Marinha de Tracuateua, no Município de Tracuateua, no Estado do Pará, e dá outras providências.




Artigo 1



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Art. 1º Fica criada a Reserva Extrativista Marinha de Tracuateua, no Município de Tracuateua, Estado do Pará, com uma área aproximada de vinte e sete mil, cento e cinqüenta e três hectares e sessenta e sete centiares, tendo por base as Folhas SA-23-V-B e SA-23-V-D, na escala 1:250.000, publicadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, com o seguinte memorial descritivo: partindo do Ponto 01, de coordenadas geográficas aproximadas 46º 47’35.35" WGr e 0º 49’26.66" S, localizado no Oceano Atlântico, em águas territoriais brasileiras, segue por uma reta de azimute 188º 30’25" e distância aproximada de 1.609,71 metros, até o Ponto 02, de coordenadas geográficas aproximadas 46º 47’43.06" WGr e 0º 50’18.48" S, localizado na linha divisória entre os Municípios de Bragança e Tracuateua; deste, segue pelo limite municipal sobre o Rio Maniteua, no sentido montante, por uma distância de 15.194,60 metros, até o Ponto 3, de coordenadas geográficas aproximadas 46º 49’24.66" WGr e 0º 56’52.66" S, localizado na nascente do Rio Maniteua; deste, segue pelo limite da zona terrestre de mangue, por uma distância aproximada de 55.667,33 metros, passando pelo Porto da Alemanha, até o Ponto 4, de coordenadas geográficas aproximadas 46º 56’36.09" WGr e 0º 57’20.94" S, localizado na nascente do Rio Quatipuru; deste, segue pelo limite da zona terrestre de mangue, por uma distância aproximada de 12.141,31 metros, até o Ponto 5, de coordenadas geográficas aproximadas 46º 59’42.22" WGr e 0º 59’26.96" S, localizado na margem direita do Rio Tracuateua, sobre a linha divisória entre os Municípios de Tracuateua e Quatipuru; deste, segue pelo limite municipal, pela margem direita do Rio Tracuateua, no sentido jusante, por uma distância aproximada de 17.118,54 metros, até o Ponto 6, de coordenadas geográficas aproximadas 46º 58’50.28" WGr e 0º 53’39.94" S, localizado no limite municipal, na foz do Rio Tracuateua com o Rio Quatipuru; deste, segue pelo limite municipal, pelo Rio Quatipuru, no sentido jusante, por uma distância aproximada de 12.388,81 metros, até Ponto 7, de coordenadas geográficas aproximadas 46º 55’23.80" WGr e 0º 49’04.40" S, localizado no limite municipal, no limite do terreno de marinha; deste, segue por uma reta de azimute 09º 01’25" e distância aproximada de 1.583,60 metros até Ponto 8, de coordenadas geográficas aproximadas 46º 55’15.74" WGr, 0º 48’13.49" S, localizado no Oceano Atlântico, em águas territoriais brasileiras; deste, segue por uma distância aproximada de 30.001,04 metros, na direção norte-leste, por uma linha eqüidistante de uma milha náutica da linha da costa até o Ponto 1, início desta descritiva, perfazendo um perímetro aproximado de cento e quarenta e cinco mil, setecentos e quatro metros e noventa e cinco centímetros.


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