Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de20.5.2005 - Número 1414 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados



Decretos Não Numerados - Decreto de20.5.2005 - Decreto de20.5.2005 Publicado no DOU de 23.5.2005 Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista Mapuá, no Município de Breves, no Estado do Pará, e dá outras providências.




Artigo 2



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Art. 2º A Reserva Extrativista ora criada tem por objetivo proteger o meio ambiente e garantir a utilização dos recursos naturais renováveis, tradicionalmente utilizados pela população extrativista, residente na área de sua abrangência.


Conteudo atualizado em 02/12/2021