Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de20.5.2005 - Número 1415 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de20.5.2005 - Decreto de20.5.2005 Publicado no DOU de 23.5.2005 Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista Marinha de Gurupi-Piriá, no Município de Viseu, no Estado do Pará, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Fica criada a Reserva Extrativista Marinha de Gurupi-Piriá, no Município de Viseu, Estado do Pará, com uma área aproximada de setenta e quatro mil, oitenta e um hectares e oitenta e um centiares, tendo por base as Folhas SA-23-V-B e AS-23-V-D, na escala 1:250.000, publicadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, com o seguinte memorial descritivo: partindo do Ponto 01, de coordenadas geográficas aproximadas 46°04'18.00" WGr e 1°07'30.01" S, localizado no limite da Área de Proteção Ambiental Jabotitiua-Jatium, segue pela linha divisória dos Estados do Pará (Município de Viseu) e Maranhão (Município de Carutapera), sobre o meio do leito do Rio Gurupi, no sentido montante, por uma distância aproximada de 10.498,54 metros, até o Ponto 02, de coordenadas geográficas aproximadas 46°07'13.09" WGr e 1°11'33.94" S, localizado no limite estadual sobre o Rio Gurupi; deste, segue por uma reta de azimute 345°12'38" e distância aproximada de 451,97 metros até o Ponto 3, de coordenadas geográficas aproximadas 46°07'16.82" WGr e 1°11'19.71" S, localizado na margem esquerda do Rio Gurupi com a zona terrestre do mangue; deste, segue pelo limite da zona terrestre de mangue, por uma distância aproximada de 105.147,60 metros, até o Ponto 4, de coordenadas geográficas aproximadas 46°19'31.76" WGr e 1°18'9.98" S, localizado no limite da zona terrestre de mangue com a margem direita do Rio Piriá; deste, segue pelo limite terrestre de mangue, margeando o Rio Piriá, no sentido jusante, atravessando o Rio para sua margem esquerda; daí, segue, acompanhando o limite da zona terrestre de mangue, por uma distância aproximada de 137.893,05 metros, até o Ponto 5, de coordenadas geográficas aproximadas 46°21'2.81" WGr e 1°08'8.14" S, localizado na linha divisória dos Municípios de Viseu e Augusto Correia; deste, segue pelo limite municipal, sobre o leito do Rio Embaranunga, no sentido jusante, por uma distância aproximada de 14.351,28 metros, até o Ponto 6, de coordenadas geográficas aproximadas 46°19'35.06" WGr e 1°00'52.67" S, localizado no limite municipal, no limite do terreno de marinha; deste, segue por uma reta de azimute 336°57'06" e distância aproximada de 2.201,75 metros até Ponto 7, de coordenadas geográficas aproximadas 46°20'2.92" WGr e 0°59'46.69" S, localizado no Oceano Atlântico, em águas territoriais brasileiras; deste, segue por uma reta de azimute 322°41'12" e distância aproximada de 1.601,85 metros até Ponto 8, de coordenadas geográficas aproximadas 46°20'34.31"WGr, 0°59'5.19"S, localizado no Oceano Atlântico, em águas territoriais brasileiras; daí, segue por uma distância aproximada de 40.061,89 metros, em direção ao leste, por uma linha eqüidistante de uma milha náutica da linha da costa, até o Ponto 9, de coordenadas geográficas aproximadas 46°07'29.96" WGr e 0°56'9.06" S, localizado no Oceano Atlântico, em águas territoriais brasileiras; deste, segue por uma reta de azimute 137°32'56" e distância aproximada de 7.010,87 metros até o Ponto 10, de coordenadas geográficas aproximadas 46°04'56.92" WGr e 0°58'57.56" S, localizado no Oceano Atlântico, em águas territoriais brasileiras, no limite da Área de Proteção Ambiental Jabotitiua-Jatium; deste, segue pelo limite da mencionada APA por uma reta de azimute 221°43'54" e distância aproximada de 12.861,31 metros até o Ponto 11, de coordenadas geográficas aproximadas 46°09'33.99" WGr e 1°04'10.01" S, localizado no limite da APA Jabotitiua-Jatium, no meio do leito de um rio sem denominação; deste, segue pelo limite da referida APA, por uma reta de azimute 122°08'23" e distância aproximada de 11.537,87 metros até o Ponto 1, início desta descritiva, perfazendo um perímetro aproximado de trezentos e cinqüenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e sete metros e noventa centímetros.