Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2007) - Decreto de12.2.2007 - Número 14150 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de12.2.2007 - Decreto de12.2.2007 Publicado no DOU de 13.2.2007 Institui o Grupo de Trabalho Interministerial - GTI para elaborar proposta da Política Nacional de Ordenamento Territorial - PNOT.




Artigo 1



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Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho Interministerial - GTI com a finalidade de elaborar proposta da Política Nacional de Ordenamento Territorial - PNOT, definindo objetivos, diretrizes gerais, estratégias e instrumentos para a sua implementação.


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