Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de20.5.2005 - Número 1418 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de20.5.2005 - Decreto de20.5.2005 Publicado no DOU de 23.5.2005 Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista Marinha de Araí-Peroba, no Município de Augusto Corrêa, no Estado do Pará, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Fica criada a Reserva Extrativista Marinha de Araí-Peroba, no Município de Augusto Corrêa, Estado do Pará, com uma área aproximada de onze mil, quatrocentos e setenta e nove hectares e novecentos e cinqüenta e três centiares, tendo por base as Folhas SA-23-V-B e AS-23-V-D, na escala 1:250.000, publicadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, com o seguinte memorial descritivo: partindo do Ponto 01, de coordenadas geográficas aproximadas 46°24’03.77" WGr e 0°58’18.03" S, localizado no Oceano Atlântico, em águas territoriais brasileiras, sobre o limite da Área de Proteção Ambiental da Costa de Urumajó, segue em direção ao leste, por uma linha eqüidistante de uma milha náutica da linha da costa, por uma distância aproximada de 6.794,40 metros, até o Ponto 02, de coordenadas geográficas aproximadas 46°20’34.45" WGr e 0°59’5.00" S, localizado no Oceano Atlântico, em águas territoriais brasileiras; deste, segue por uma reta de azimute 142°41’45" e distância aproximada de 1.609,20 metros, até o Ponto 3, de coordenadas geográficas aproximadas 46°20’2.92" WGr e 0°59’46.69" S, localizado no Oceano Atlântico, em águas territoriais brasileiras; deste, segue por uma reta de azimute 156°57’06" e distância aproximada de 2.201,75 metros até o Ponto 4, de coordenadas geográficas aproximadas 46°19’35.06" WGr e 1°00’52.67" S, localizado no limite do terreno de marinha, na foz do Rio Emburanunga, na linha divisória entre os Municípios de Viseu e Augusto Corrêa; deste, segue pelo limite municipal sobre Rio Emburanunga, no sentido montante, por uma distância aproximada de 14.050,67 metros, até o Ponto 5, de coordenadas geográficas aproximadas 46°21’6.16" WGr e 1°07’58.76" S, localizado no limite municipal, sobre Rio Emburanunga; deste, segue pelo limite da zona terrestre de mangue, por uma distância aproximada de 16.448,39 metros, até o Ponto 6, de coordenadas geográficas aproximadas 46°23’12.16" WGr e 1°05’1.83" S, localizado no Rio Araí; deste, segue pelo limite da zona terrestre de mangue, por uma distância aproximada de 14.326,10 metros, até o Ponto 7, de coordenadas geográficas aproximadas 46°26’58.07" WGr e 1°06’48.72" S, localizado no Rio Peroba; deste, segue pela margem direita do referido rio, por uma distância aproximada de 17.264,77 metros, até Ponto 8, de coordenadas geográficas aproximadas 46°25’41.68" WGr e 1°00’16.18" S, localizado no Rio Perobá; deste, segue por uma reta de azimute 39°48’36" e distância aproximada de 4.725,50 metros, até o Ponto 1, início desta descritiva, perfazendo um perímetro aproximado de setenta e sete mil, quatrocentos e vinte e um metros e vinte centímetros.