Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de19.5.2005 - Número 1421 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de19.5.2005 - Decreto de19.5.2005 Publicado no DOU de 20.5.2005 Institui o Dia Nacional da Araucária, e dá outras providências.




Artigo 2



Art. 2o  Caberá ao Ministério do Meio Ambiente fixar os programas e instruções para as comemorações, adotando as medidas necessárias à efetiva implementação deste Decreto.