Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de13.5.2005 - Número 1423 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de13.5.2005 - Decreto de13.5.2005 Publicado no DOU de 16.5.2005 Institui Grupo de Trabalho para proceder à análise do Decreto no 3.897, de 24 de agosto de 2001, que fixa as diretrizes para o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, e do Decreto no 4.332, de 12 de agosto de 2002, que estabelece no




Artigo 2



Art. 2o  O Grupo de Trabalho será integrado por um representante, titular e suplente, de cada órgão a seguir indicado:

        I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o coordenará;

        II - Casa Civil da Presidência da República;

        III - Ministério da Justiça;

        IV - Ministério da Defesa;

        V - Comando do Exército;

        VI - Comando da Aeronáutica; e

        VII - Comando da Marinha.

        Parágrafo único.  Os membros do Grupo de Trabalho serão designados pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, mediante indicação do titular dos órgãos representados.