Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de9.5.2005 - Número 1426 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de9.5.2005 - Decreto de9.5.2005 Publicado no DOU de 9.5.2005 (Edição extra) Declara ponto facultativo na cidade de Brasília, Capital Federal.




DNN 10521

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 9 DE MAIO DE 2005.

Declara ponto facultativo na cidade de Brasília, Capital Federal.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e

        Considerando a realização da Cúpula América do Sul - Países Árabes em Brasília-DF, nos dias 10 e 11 de maio de 2005;

        Considerando a necessidade de proporcionar aos Chefes de Estado e de Governo e respectivas delegações que participação da Cúpula América do Sul - Países Árabes maior segurança e melhores condições de mobilidade;

        DECRETA:

        Art. 1º  Fica declarado ponto facultativo na cidade de Brasília, Capital Federal, nas repartições da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, no dia 10 de maio de 2005.

        Art. 2º  A medida prevista no art. 1o não abrange a prestação dos serviços essenciais.

        Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 9 de maio de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.5.2005 - Edição extra