Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de9.5.2005 - Número 1426 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de9.5.2005 - Decreto de9.5.2005 Publicado no DOU de 9.5.2005 (Edição extra) Declara ponto facultativo na cidade de Brasília, Capital Federal.




Artigo 3



Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 9 de maio de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.5.2005 - Edição extra