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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 28.01.2015 - Decreto de 28.01.2015 Publicado no DOU de 29.01.2015 Reabre, em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração Nacional, crédito extraordinário no valor de R$ 560.000.000,00, aberto pela Medida Provisória no 666, de 30 de dezembro de 2014.




Artigo 2



Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de janeiro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Nelson Barbosa

E ste texto não substitui o publicado no DOU de 29.1.2015

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa

ANEXO

Reabertura de Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

110.000.000

Projetos

05 153

2058 14VW

Apoio Logístico às Forças de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro

110.000.000

05 153

2058 14VW 6500

Apoio Logístico às Forças de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Crédito Extraordinário)

110.000.000

F

3

2

90

0

300

85.000.000

F

4

2

90

0

300

25.000.000

TOTAL – FISCAL

110.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

110.000.000


ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional Vide Decreto de 9.4.2015

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

ANEXO

Reabertura de Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2040

Gestão de Riscos e Resposta a Desastres

450.000.000

Atividades

06 182

2040 22BO

Ações de Defesa Civil

450.000.000

06 182

2040 22BO 6503

Ações de Defesa Civil - Nacional (Crédito Extraordinário)

450.000.000

F

3

2

90

0

300

330.000.000

F

4

2

90

0

300

120.000.000

TOTAL – FISCAL

450.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

450.000.000

*


Conteudo atualizado em 30/07/2021