Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de3.5.2005 - Número 1430 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de3.5.2005 - Decreto de3.5.2005 Publicado no DOU de 4.5.2005 Cria o Comitê Gestor do Programa Regional de Apoio à Rede de Desenvolvimento de Plantas Medicinais no Brasil, e dá outras providências.




Artigo 1



×Conteúdo atualizado em 10/09/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 1º Fica criado o Comitê Gestor do Programa Regional de Apoio à Rede de Desenvolvimento de Plantas Medicinais, com a finalidade de implementar e monitorar o Programa, por meio da identificação de potenciais beneficiários, da seleção de iniciativas de projetos e do acompanhamento das atividades desenvolvidas.

Parágrafo único. O Comitê deverá considerar, no desenvolvimento de seus trabalhos, as diretrizes estabelecidas na Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.


Conteudo atualizado em 10/09/2021