Artigo 5 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de3.5.2005 - Número 1430 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de3.5.2005 - Decreto de3.5.2005 Publicado no DOU de 4.5.2005 Cria o Comitê Gestor do Programa Regional de Apoio à Rede de Desenvolvimento de Plantas Medicinais no Brasil, e dá outras providências.




Artigo 5



Art. 5o  O Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário criará o Comitê Consultivo do Programa Regional de Apoio à Rede de Desenvolvimento de Plantas Medicinais, composto por representantes indicados por órgãos governamentais e da sociedade civil, com a função de acompanhar, subsidiar e apoiar as atividades do Comitê Gestor.