Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de3.5.2005 - Número 1431 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de3.5.2005 - Decreto de3.5.2005 Publicado no DOU de 4.5.2005 Abre ao Orçamento de Investimento para 2005 crédito suplementar no valor total de R$ 21.141.974,00, em favor das Companhias Docas do Ceará, do Espírito Santo, do Estado da Bahia, do Estado de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, para




Artigo 1



Art. 1º  Fica aberto ao Orçamento de Investimento, aprovado pela Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, crédito suplementar no valor global de R$ 21.141.974,00 (vinte e um milhões, cento e quarenta e um mil e novecentos e setenta e quatro reais), em favor das Companhias Docas do Ceará, do Espírito Santo, do Estado da Bahia, do Estado de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.