Decreto de28.4.2005 - Decreto de28.4.2005 Publicado no DOU de 29.4.2005 Transfere a concessão da entidade que menciona para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.

Decretos Não Numerados - Decreto de28.4.2005 - Decreto de28.4.2005 Publicado no DOU de 29.4.2005 Transfere a concessão da entidade que menciona para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.

Artigo 3

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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de abril de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Eunício Oliveira

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.4.2005

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