Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de28.4.2005 - Número 1433 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de28.4.2005 - Decreto de28.4.2005 Publicado no DOU de 29.4.2005 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, áreas de terra localizadas no Município de Penedo, no Estado de Alagoas, e dá outras providências.




DNN 10514

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 28 DE ABRIL DE 2005.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, áreas de terra localizadas no Município de Penedo, no Estado de Alagoas, e dá outras providências.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 5o, alínea "p", do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, 28 da Lei no 6.662, de 25 de junho de 1979, e 11 da Lei no 6.088, de 16 de julho de 1974,

        DECRETA:

        Art. 1o  Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, áreas de terras e benfeitorias necessárias à implantação do Projeto de Irrigação denominado "MARITUBA", localizado no Município de Penedo, no Estado de Alagoas, de acordo com a planta constante do processo no 59450.000115/2001-38, assim descrita: na longitude 36°33'33" e 36°30'00" Oeste e com latitude 10°19'59' e 10°24'58" Sul na projeção Gauss (Datum E.F.B.L., em Juazeiro da Bahia, latitude de 9°24'38' Sul e longitude 40°30'26" W.Gr.). Sua linha limite está materializada por uma poligonal que possui em seus vértices marcos de concreto. A seguir, a descrição de seus segmentos: inicia-se no Marco V8B, de coordenadas planas E=439566,528 e N=3857951,302, e segue nos seguintes azimutes e distâncias: do Marco V8B até o Marco GTP-01, de coordenadas planas E=439960,078 e N=3858254,995, segue com azimute de 52°20'37" e distância de 497,103 metros; do Marco GTP-01 até o Marco V-60, de coordenadas planas E=440151,058 e N=3858756,757, segue com azimute de 20°50'16" e distância de 536,878 metros; do Marco V-60 até o Marco E-1421, de coordenadas planas E=440285,637 e N=3858669,226, segue com azimute de 123°02'25" e distância de 160,540 metros; do Marco E-1421 até o Marco V-56A, de coordenadas planas E=441439,899 e N=3857771,215, segue com azimute de 127°52'58" e distância de 1462,445 metros; do Marco V-56A até o Marco V-56, de coordenadas planas E=441490,028 e N=3857646,000, segue com azimute de 158°10'54" e distância de 134,877 metros; do Marco V- 56 até o Marco V-55, de coordenadas planas E=441841,394 e N=3857627,508, segue com azimute de 93°00'45" e distância de 351,852 metros; do Marco V-55 até o Marco V-54B, de coordenadas planas E=442345,910 e N=3857769,608, segue com azimute de 74°16'11" e distância de 524,146 metros; do Marco V-54B até o Marco V-54, de coordenadas planas E=442894,358 e N=3857429,258, segue com azimute de 121°49'21" e distância de 645,471 metros; do Marco V-54 até o Marco V-53A, de coordenadas planas E=443006,433 e N=3857145,886, segue com azimute de 158°25'15" e distância de 304,730 metros; do Marco V- 53A até o Marco V-53, de coordenadas planas E=443368,044 e N=3857081,637, segue com azimute de 100°04'29" e distância de 367,274 metros; do Marco V-53 até o Marco V-52A, de coordenadas planas E=443578,037 e N=3856931,424, segue com azimute de 125°34'37" e distância de 258,188 metros; do Marco V-52A até o Marco V-52, de coordenadas planas E=443886,210 e N=3856925,624, segue com azimute de 91°04'42" e distância de 308,228 metros; do Marco V-52 até o Marco E-1177, de coordenadas planas E=444282,439 e N=3856672,193, segue com azimute de 122°36'12" e distância de 470,345 metros; do Marco E-1177 até o Marco V-51, de coordenadas planas E=444459,479 e N=3856558,958, segue com azimute de 122°36'11" e distância de 210,155 metros; do Marco V-51 até o Marco V-50A, de coordenadas planas E=444787,126 e N=3856464,453, segue com azimute de 106°05'22" e distância de 341,004 metros; do Marco V50A até o Marco V-50, de coordenadas planas E=444937,061 e N=3856218,814, segue com azimute de 148°36'02" e distância de 287,783 metros; do Marco V-50 até o Marco V-49A, de coordenadas planas E=444895,833 e N=3856124,501, segue com azimute de 203°36'43" e distância de 102,931 metros; do Marco V-49A até o Marco V-49, de coordenadas planas E=444647,577 e N=3855796,243, segue com azimute de 217°05'59" e distância de 411,563 metros; do Marco V-49 até o Marco E-1107, de coordenadas planas E=444699,789 N=3855722,809, segue com azimute de 144°35'13" e distância de 90,104 metros; do Marco E-1107 até o Marco V-48, de coordenadas planas E=444809,749 e N=3855568,236, segue com azimute de 144°34'22" e distância de 189,695 metros; do Marco V-48 até o Marco V-47, de coordenadas planas E=445027,135 e N=3855440,996, segue com azimute de 120°20'28" e distância de 251,886 metros; do Marco V-47 até o Marco V-45A, de coordenadas planas E=444940,000 e N=3854365,000, segue com azimute de 184°37'47" e distância de 1079,518 metros; do Marco V-45A até o Marco V-45, de coordenadas planas E=444705,349 e N=3854362,842, segue com azimute de 269°28'23" e distância de 234,661 metros; do Marco V-45 até o Marco V-44A, de coordenadas planas E=444228,203 e N=3854147,334, segue com azimute de 245°41'35" e distância de 523,557 metros; do Marco V-44A até o Marco V-44, de coordenadas planas E=444168,122 E=3853917,562, segue com azimute de 194°39'13" e distância de 237,497 metros; do Marco V-44 até o Marco V-43, de coordenadas planas E=443972,062 N=3853594,495, segue com azimute de 211°15'08" e distância de 377,904 metros; do Marco V-43 até o Marco V-42, de coordenadas planas E=443920,107 e N=3852964,509, segue com azimute de 184°42'52" e distância de 632,125 metros; do Marco V-42 até o Marco V-41A, de coordenadas planas E=444321,025 e N=3852759,442, segue com azimute de 117°05'22" e distância de 450,320 metros; do Marco V41A até o Marco V-41, de coordenadas planas E=444482,205 e N=3852679,503, segue com azimute de 116°22'47" e distância de 179,915 metros; do Marco V-41 até o Marco V40, de coordenadas planas E=444690,114 e N=3852485,235, segue com azimute de 133°03'27" e distância de 284,546 metros; do Marco V-40 até o Marco PE-25, de coordenadas planas E=444543,127 e N=3851154,422, segue com azimute de 186°18'10" e distância de 1338,906 metros; do Marco PE-25 até o Marco PE-27, de coordenadas planas E=444758,303 e N=3850609,848, segue com azimute de 158°26'23" e distância de 585,544 metros; do Marco PE-27 até o Marco PE-28, de coordenadas planas E=444842,790 e N=3850172,054, segue com azimute de 169°04'38" e distância de 445,872 metros; do Marco PE-28 até o Marco PE-29, de coordenadas planas E=444455,981 e N=3849923,046, segue com azimute de 237°13'43" e distância de 460,028 metros; do Marco PE-29 até o Marco PE-30, de coordenadas planas E=444240,276 e N=3849675,047, segue com azimute de 221°00'58" e distância de 328,682 metros; do Marco PE-30 até o Marco 31, de coordenadas planas E=443984,754 e N=3849473,490, segue com azimute de 231°44'00" e distância de 325,448 metros; do Marco 31 até o Marco 32, de coordenadas planas E=443677,366 e N=3849287,194, segue com azimute de 238°46'54" e distância de 359,435 metros; do Marco PE-32 até o Marco PE-33, de coordenadas planas E=443181,235 N=3849098,991, segue com azimute de 249°13'34" e distância de 530,628 metros; do Marco PE-33 até o Marco PE-34, de coordenadas planas E=442973,192 e N=3848987,076, segue com azimute de 241°43'20" e distância de 236,235 metros; do Marco PE-34 até o Marco PE-35, de coordenadas planas E=442875,884 e N=3848953,617, segue com azimute de 251°01'29" e distância de 102,900 metros; do Marco PE-35 até o Marco PE-36, de coordenadas planas E=442615,424 e N=3849021,348, segue com azimute de 284°34'36" e distância de 269,122 metros; do Marco PE-36 até o Marco PE-37, de coordenadas planas E=442525,386 e N=3849074,440, segue com azimute de 300°31'34" e distância de 104,526 metros; do Marco PE-37 até o Marco PE-38, de coordenadas planas E=442165,458 e N=3848922,575, segue com azimute de 247°07'25" e distância de 390,655 metros; do Marco PE-38 até o Marco PE-39, de coordenadas planas E=442004,333 e N=3848887,255, segue com azimute de 257°38'09" e distância de 164,951 metros; do Marco PE-39 até o Marco PE-40, de coordenadas planas E=441823,835 e N=3848900,689, segue com azimute de 274°15'24" e distância de 180,997 metros; do Marco PE-40 até o Marco PE-41, de coordenadas planas E=441685,569 e N=3848879,999, segue com azimute de 261°29'22" e distância de 139,805 metros; do Marco PE-41 até o Marco PE-42, de coordenadas planas E=441531,728 e N=3848915,950, segue com azimute de 283°09'12" e distância de 157,986 metros; do Marco PE-42 até o Marco PE-43, de coordenadas planas E=441222,336 e N=3848982,315, segue com azimute de 282°06'24" e distância de 316,430 metros; do Marco PE-43 até o Marco PE-44, de coordenadas planas E=440965,206 e N=3849004,931, segue com azimute de 275°01'36" e distância de 258,123 metros; do Marco PE-44 até o Marco PE-45, de coordenadas planas E=440687,686 e N=3849018,215, segue com azimute de 272°44'26" e distância de 277,838 metros; do Marco PE-45 até o Marco PE-46, de coordenadas planas E=440451,891 e N=3849036,459, segue com azimute de 274°25'27" e distância de 236,500 metros; do Marco PE-46 até o Marco PE-47, de coordenadas planas E=440143,086 e N=3849094,259, segue com azimute de 280°36'06" e distância de 314,168 metros; do Marco PE-47 até o Marco PE-48, de coordenadas planas E=440050,533 e N=3849184,892, segue com azimute de 314°23'58" e distância de 129,539 metros; do Marco PE-48 até o Marco PE-49, de coordenadas planas E=439867,187 e N=3849470,729, segue com azimute de 327°19'21" e distância de 339,586 metros; do Marco PE-49 até o Marco PE-50, de coordenadas planas E=439655,288 e N=3849765,976, segue com azimute de 324°19'59" e distância de 363,417 metros; do Marco PE-50 até o Marco PE-51, de coordenadas planas E=439518,504 e N=3849904,315, segue com azimute de 315°19'26" e distância de 194,544 metros; do Marco PE-51 até o Marco PE-52, de coordenadas planas E=439375,360 e N=3850019,393, segue com azimute de 308°47'49" e distância de 183,666 metros; do Marco PE-52 até o Marco PE-53, de coordenadas planas E=439073,216 e N=3850320,081, segue com azimute de 314°51'42" e distância de 426,268 metros; do Marco PE-53 até o Marco PE-54, de coordenadas planas E=438983,707 e N=3850459,102, segue com azimute de 327°13'28" e distância de 165,344 metros; do Marco PE-54 até o Marco PE-55, de coordenadas planas E=438833,720 e N=3850759,834, segue com azimute de 333°29'34" e distância de 336,059 metros; do Marco PE-55 até o Marco PE-56, de coordenadas planas E=438795,755 e N=3850948,188, segue com azimute de 348°36'15" e distância de 192,142 metros; do Marco PE-56 até o Marco PE-57, de coordenadas planas E=438783,478 e N=3851181,118, segue com azimute de 356°58'58" e distância de 233,253 metros; do Marco PE-57 até o Marco PE-58, de coordenadas planas E=438797,407 e N=3851296,271, segue com azimute de 6°53'49" e distância de 115,992 metros; do Marco PE-58 até o Marco PE-59, de coordenadas planas E=438852,623 e N=3851555,587, segue com azimute de 12°01'14" e distância de 265,129 metros; do Marco PE-59 até o Marco PE-60=PE-268, de coordenadas planas E=438920,584 e N=3851842,809, segue com azimute de 13°18'44" e distância de 295,153 metros; do Marco PE-60=PE-268 até o Marco PE-267, de coordenadas planas E=438948,641 e N=3851922,997, segue com azimute de 19°17'04" e distância de 84,955 metros; do Marco PE-267 até o Marco PE-266, de coordenadas planas E=438989,591 e N=3852136,284, segue com azimute de 10°52'06" e distância de 217,183 metros; do Marco PE-266 até o Marco PE-265, de coordenadas planas E=439010,605 e N=3852486,935, segue com azimute de 3°25'46" e distância de 351,280 metros; do Marco PE-265 até o Marco PE-264, de coordenadas planas E=439004,704 e N=3852545,039, segue com azimute de 354°12'03" e distância de 58,403 metros; do Marco PE-264 até o Marco PE-263, de coordenadas planas E=438984,908 e N=3853088,931, segue com azimute de 357°54'56" e distância de 544,252 metros; do Marco PE-263 até o Marco PE-262, de coordenadas planas E=438920,385 e N=3853536,486, segue com azimute de 351°47'47" e distância de 452,182 metros; do Marco PE-262 até o Marco PE-261, de coordenadas planas E=438915,364 e N=3853892,927, segue com azimute de 359°11'35" e distância de 356,476 metros; do Marco PE-261 até o Marco PE-260, de coordenadas planas E=438897,442 e N=3854110,605, segue com azimute de 355°17'36" e distância de 218,415 metros; do Marco PE-260 até o Marco PE-259, de coordenadas planas E=438854,720 e N=3854241,341, segue com azimute de 341°54'13" e distância de 137,539 metros; do Marco PE-259 até o Marco PE-258, de coordenadas planas E=438882,840 e N=3854500,017, segue com azimute de 6°12'15" e distância de 260,200 metros; do Marco PE-258 até o Marco PE-257, de coordenadas planas E=438860,999 e N=3854905,876, segue com azimute de 356°55'11" e distância de 406,446 metros; do Marco PE-257 até o Marco PE-256, de coordenadas planas E=438911,271 e N=3855094,321, segue com azimute de 14°56'14" e distância de 195,035 metros; do Marco PE-256 até o Marco PE-255, de coordenadas planas E=438879,502 e N=3855254,428, segue com azimute de 348°46'37" e distância de 163,228 metros; do Marco PE-255 até o Marco PE-254, de coordenadas planas E=438904,598 e N=3855416,418, segue com azimute de 8°48'23" e distância de 163,922 metros; do Marco PE-254 até o Marco PE-253, de coordenadas planas E=438959,558 e N=3855502,892, segue com azimute de 32°26'19" e distância de 102,461 metros; do Marco PE-253 até o Marco PE-252, de coordenadas planas E=439029,341 e N=3855687,098, segue com azimute de 20°44'54" e distância de 196,981 metros; do Marco PE-252 até o Marco PE-251, de coordenadas planas E=439109,721 e N=3855990,116, segue com azimute de 14°51'23" e distância de 313,498 metros; do Marco PE-251 até o Marco PE-250, de coordenadas planas E=439287,703 e N=3856466,757, segue com azimute de 20°28'34" e distância de 508,787 metros; do Marco PE-250 até o Marco PE-249, de coordenadas planas E=439447,925 e N=3856754,317, segue com azimute de 29°07'32" e distância de 329,184 metros; do Marco PE-249 até o Marco PE-248, de coordenadas planas E=439530,512 e N=3856966,375, segue com azimute de 21°16'43" e distância de 227,572 metros; do Marco PE-248 até o Marco PE-247, de coordenadas planas E=439579,155 e N=3857371,733, segue com azimute de 6°50'34" e distância de 408,266 metros; do Marco PE-247 até o Marco PE-246, de coordenadas planas E=439387,458 e N=3857948,760, segue com azimute de 341°37'22" e distância de 608,036 metros; do Marco PE-246 até o Marco V8B, de coordenadas planas E=439566,528 e N=3857951,302, seguindo com azimute de 89°11'12" e distância de 179,088 metros, chega-se ao ponto de origem do descritivo deste perímetro com 29.155,50 metros e uma área de 4.655,2113 hectares.

        Art. 2o  Fica a CODEVASF autorizada a promover e executar, com recursos próprios, a desapropriação de que trata este Decreto, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei no 3.365, de 21 junho de 1941.

        Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 28 de abril de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Ciro Ferreira Gomes

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.4.2005