Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de20.4.2005 - Número 1436 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de20.4.2005 - Decreto de20.4.2005 Publicado no DOU de 22.4.2005 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, os imóveis que menciona, constituídos de terras e benfeitorias, necessários à co




DNN 10511

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 20 DE ABRIL DE 2005.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, os imóveis que menciona, constituídos de terras e benfeitorias, necessários à construção do Gasoduto Manati e de suas instalações complementares, entre as Cidades de Valença e São Francisco do Conde, Estado da Bahia, e dá outras providências.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8o, inciso VIII, da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, no Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, no Decreto-Lei no 1.075, de 22 de janeiro de 1970, e o que consta do Processo ANP no 48610.001148/2005-22,

        DECRETA:

        Art. 1o  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, ou de empresa por ela controlada, direta ou indiretamente, os imóveis constituídos de terras e benfeitorias, de propriedade privada, excluídos os bens de domínio público, compreendidos nas faixas de terras situadas no Estado da Bahia, no trecho entre as Cidades de Valença e São Francisco do Conde, necessários à construção do Gasoduto Manati e de suas instalações complementares.

        § 1o  A faixa de terras a que se refere o caput deste artigo, com aproximadamente seiscentos e cinco mil, duzentos e cinqüenta metros quadrados, relativa à Faixa de Manati, situada no Estado da Bahia, nos Municípios de Valença e Jaguaripe, assim se descreve e caracteriza: faixa de terras com 15 m de largura, cujo eixo tem início na Praia de Guaibim, no Município de Valença, com coordenadas S=13º14’8,34" e W=38º56’32,58"; deste ponto, com rumo noroeste e distância de 2.144,15 m, chega-se ao ponto de coordenadas S=13º13’20,76" e W=38º57’24,70"; deste ponto, com rumo noroeste e distância de 811,9 m, atravessando o Rio Jiquiriçá, que é divisa de Municípios entre Valença e Jaguaripe, chega-se ao ponto de coordenadas S=13º12’56,88" e W=38º57’37,79"; deste ponto, com rumo nordeste e distância de 2.721,64 m, chega-se ao ponto de coordenadas S=13º11’51,16" e W=38º56’44,77"; deste ponto, com rumo nordeste e distância de 4.798,67 m, chega-se ao ponto de coordenadas S=13º010’0,39" e W=38º54’52,36"; deste ponto, com rumo nordeste e distância de 3.993,09 m, chega-se ao ponto de coordenadas S=13º09’17,92" e W=38º52’48,89"; deste ponto, com rumo nordeste e distância de 6.559,51 m, atravessando o Rio Jaguaripe, chega-se ao ponto de coordenadas S=13º06’16,22" e W=38º51’10,34"; deste ponto, com rumo norte e distância de 4.477,53 m, atravessando o Mangue do Rio Mucujó, chega-se ao ponto de coordenadas S=13º03’54,26" e W=38º51’27,36"; deste ponto, com rumo norte e distância de 4.671,92 m, chega-se ao ponto de coordenadas S=13º01’35,40" e W=38º51’57,55"; deste ponto, com rumo nordeste e distância de 3.025,24 m, atravessando a Mata Ciliar e a BA-001, chega-se ao ponto de coordenadas S=13º00’7,72" e W=38º51’38,41"; deste ponto, com rumo noroeste e distância de 3.483,24 m, chega-se ao ponto de coordenadas S=12º58’50,49" e W=38º52’54,81"; deste ponto, com rumo norte e distância de 3.720,54 m, chega-se ao ponto de coordenadas S=12º56’56,27" e W=38º53’14,06", onde há o encontro com a faixa existente do ORSUB, onde se encerra a presente descrição. As descrições estão de acordo com a planta macro localização DE-3103.65-6521-942-PIG-010/B, com sistema de coordenadas geográficas, Datum Horizontal SAD-69, origem no Equador e Meridiano Central 39º WGr, tendo suas respectivas constantes no valor de 10.000 km N e 500 km E.

        § 2o  A faixa de terras a que se refere o caput deste artigo, com aproximadamente trezentos e quarenta e nove mil e oitocentos metros quadrados, relativa a faixa de Manati, situada no Estado da Bahia, nos Municípios de Jaguaripe, Maragogipe e Salinas da Margarida, assim se descreve e caracteriza: faixa de terras com vinte metros de largura, cujo eixo tem inicio no Município de Jaguaripe, na faixa de dutos existente (ORSUB), com coordenadas S=12º56’56,27" e W=38º53’14,06"; deste ponto, rumo geral nordeste e distância de 642,8 m, chega-se ao ponto com coordenadas S=12º56’54,00" e W=38º52’52,85"; deste ponto, com rumo geral sudoeste e distância de 125 m, chega-se na divisa entre os Municípios de Jaguaripe e Maragogipe, com coordenadas S=12º56’52,98" e W=38º52’48,64"; deste ponto, com rumo geral sudoeste e distância de 794,84 m, chega-se ao ponto de coordenadas S=12º56’38,74" e W=38º52’29,97"; deste ponto, com rumo geral sudoeste e distância de 1.481,50 m, chega-se ao ponto de coordenadas S=12º56’2,47" e W=38º51’58,33"; deste ponto, com rumo geral sudoeste e distância de 1.366,84 m, chega-se ao ponto de coordenadas S=12º55’44,97" e W=38º51’17,88"; deste ponto, com rumo geral sudoeste e distância de 843,00 m, chega-se ao ponto de coordenadas S=12º55’24,94" e W=38º51’3,33"; deste ponto, com rumo geral noroeste e distância de 82 m, chega-se ao ponto de coordenadas S=12º55’22,99" e W=38º51’1,45"; deste ponto, com rumo geral sudoeste e distância de 324,00 m, chega-se ao ponto de coordenadas S=12º55’14,59" e W=38º50’55,69"; deste ponto, com rumo geral noroeste e distância de 28 m, chega-se ao ponto de coordenadas S=12º55’13,72" e W=38º50’55,40"; deste ponto, com rumo geral sudoeste e distância de 836,63 m, chega-se ao ponto de coordenadas S=12º54 54,54" e W=38º50’46,02"; deste ponto, com rumo geral noroeste e distância de 882,81 m, atravessando o Rio das Pedras, chega-se ao ponto de coordenadas S=12º54’30,46" e W=38º50’44,51"; deste ponto, com rumo geral sudoeste e distância de 848,07 m, chega-se ao ponto de coordenadas S=12º54’8,18" e W=38º50’30,11"; deste ponto, com rumo sudoeste e distância de 566,64 m, chega-se ao ponto de S=12º53’56,13" e W=38º50’18,12"; deste ponto, com rumo geral sudoeste e distância de 624,17 m, atravessando um filete d’água, chega-se ao ponto de coordenadas S=12º53’39,99" e W=38º50’8,91"; deste ponto, com rumo geral sudoeste e distância de 2.413,38 m, chega-se ao ponto de coordenadas S=12º52’49,84" e W=38º49’34,71"; deste ponto, com rumo geral sudoeste e distância de 3.184,25 m, passando pela divisa entre os Municípios de Maragogipe e Salinas da Margarida, com coordenadas S=12º51’40,79" e W=38º48’28,02"; deste ponto, com rumo sudoeste e distância de 1.510,82 m, chega-se ao ponto de coordenadas S=12º51’20,91" e W=38º47’40,19"; deste ponto, com rumo geral sudeste e distância de 875 m, cruzando uma estrada municipal e em seguida a aréa de válvula, chega-se ao ponto de coordenadas S=12º51’24,60" e W=38º47’11,38", na praia do Cairú, encerrando assim a presente descrição. As descrições estão de acordo com a planta macro localização DE-3103.65-6521-942-PIG-010/B, com sistema de coordenadas geográficas, Datum Horizontal SAD-69, origem no Equador e Meridiano Central 39º WGr, tendo suas respectivas constantes no valor de 10.000 km N e 500 km E.

        § 3o  A faixa de terras a que se refere o caput deste artigo, com aproximadamente cento e quarenta e quatro mil, novecentos e trinta e seis metros quadrados, relativa à faixa de Manati, situada no Estado da Bahia, no Município de São Francisco do Conde, assim se descreve e caracteriza: faixa de terras com quinze metros de largura, cuja diretriz tem início próximo à Estação de Compressores de Ferrolho, no Município de São Francisco do Conde-BA, localizada no primeiro dormente partindo da praia, com valores de coordenadas geográficas: S=12º41’41,42" e W=38º38’18,00"; daí, segue com rumo geral nordeste e distância de 282,55 m, passando pelo acesso a Estação de Compressores, atingindo a faixa do gasoduto existente (6"), no ponto de coordenadas S=12º41’35,73" e W=38º38’11,83"; deste ponto, seguindo a faixa existente no rumo nordeste a uma distância de 1.787,45 m, cruzando novamente a estrada de acesso à Estação de Compressores de Ferrolho, acesso de terra à Rua São Paulo, chega-se ao ponto de coordenadas S=12º41’8,91" e W=38º37’19,63"; deste ponto, a uma distância de 427,75 m, no rumo nordeste, paralelamente a Estrada de Ferrolho, chega-se ao ponto de coordenadas S=12º41’13,43" e W=38º37’6,24"; daí, com rumo nordeste e distância de 3.053,35 m, cruzando os pontos notáveis: Estrada de Ferrolho, trecho de maré, Rua Ponta do Coco, linha de transmissão (69kv), chega-se ao ponto de coordenadas S=12º40’44,56" e W=38º35’30,63"; daí, continuando com rumo geral nordeste e distância 2.373,35 m, chega-se no ponto de coordenadas S=12º40’5,99" e W=38º34’22,97", localizado na BA-522; daí, seguindo com rumo geral Sudeste e distância de 226,98 m, chega-se ao ponto de coordenadas S=12º40’7,57" e W=38º34’15,85"; deste ponto, deixando a faixa do duto existente e seguindo no rumo sudeste com distância de 459,72 m, cruzando o acesso a UPGN e a Dutovia Aratú, chega-se ao ponto de coordenadas S=12º40’12,73" e W=38º34’2,46"; daí, segue com rumo nordeste e distância de 1.036,22 m, paralelamente à rua existente, até o ponto de coordenadas S=12º39’44,84" e W=38º33’52,64", localizada no pátio onde será construída a Estação São Francisco, encerrando a presente descrição. As descrições estão de acordo com a planta macro localização DE-3103.65-6521-942-PIG-010/B, com sistema de coordenadas geográficas, Datum Horizontal SAD-69, origem no Equador e Meridiano Central 39º WGr, tendo suas respectivas constantes no valor de 10.000 km N e 500 km E.

        Art. 2o   A Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, ou a empresa por ela controlada, direta ou indiretamente, fica autorizada a promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, a desapropriação ou a instituição de servidões administrativas de que trata o art. 1o, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência para fins de imissão provisória na posse dos bens, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, e do Decreto-Lei no 1.075, de 22 de janeiro de 1970.

        Art. 3o  As servidões administrativas instituídas na forma deste Decreto poderão ter sua titularidade transferida para a empresa ou consórcio de empresas que vier a ser titular da respectiva autorização de construção ou operação do duto.

        Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 20 de abril de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Dilma Vana Rousseff

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.4.2005