Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2016) - 2016 - Número 14385 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - 2016 - Transfere dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União, do extinto Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos para a Presidência da República, no valor de R$ 12.927.981,00.




Artigo 2



Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de junho de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira

E ste texto não substitui o publicado no DOU de 23.6.2016

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

12.927.981

Atividades

04 121 2038 2E24

Formulação, Desenvolvimento e Capacitação para Participação Social

12.927.981

04 121 2038 2E24 0001

Formulação, Desenvolvimento e Capacitação para Participação Social - Nacional

12.927.981

F

3

2

50

0

100

720.000

F

3

2

80

0

100

1.900.000

F

3

2

90

0

100

10.307.981

TOTAL – FISCAL

12.927.981

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

12.927.981


ÓRGÃO: 57000 - Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos

UNIDADE: 57101 - Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos - Administração Direta

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

12.927.981

Atividades

04 121 2038 2E24

Formulação, Desenvolvimento e Capacitação para Participação Social

12.927.981

04 121 2038 2E24 0001

Formulação, Desenvolvimento e Capacitação para Participação Social - Nacional

12.927.981

F

3

2

50

0

100

720.000

F

3

2

80

0

100

1.900.000

F

3

2

90

0

100

10.307.981

TOTAL – FISCAL

12.927.981

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

12.927.981

*


Conteudo atualizado em 28/02/2021