Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2016) - 2016 - Número 14388 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - 2016 - Institui a Comissão de Avaliação e de Acompanhamento de Projetos e Programas em Ciência, Tecnologia e Inovação.




Artigo 3



Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de julho de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER

Gilberto Kassab

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.7.2016

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Não remover!


Conteudo atualizado em 28/02/2021