Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de19.4.2005 - Número 1440 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de19.4.2005 - Decreto de19.4.2005 Publicado no DOU de 20.4.2005 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei no 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2o da Lei no 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, os seguintes imóveis rurais:

        I - "Fazenda Serra Dantas de Dentro", com área de três mil, oitocentos e quarenta hectares e trinta e nove ares, situado nos Municípios de Jaguaruana e Aracati, objeto do Registro no R-4-893, fls. 12, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jaguaruana, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/no 54130.003361/2004-93);

        II - "3a Etapa Lote 40", com área de mil, setecentos e cinco hectares, dez ares e sessenta e nove centiares, situado no Município de Simolândia, objeto do Registro nos R-1-08, fls. 08/08v, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Simolândia, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-28/no 54700.001595/2004-81);

        III - "Fazenda Indiara Lote I", com área de dois mil, quinhentos e oitenta e dois hectares, oitenta e cinco ares e vinte e três centiares, situado no Município de Vila Boa, objeto do Registro no R-5-10.720, fls. 220-A, Livro 2-A-J, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formosa, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-28/no 54700.000499/2004-29);

        IV - "Fazenda Campo Formoso 2D", com área de setecentos e quarenta e seis hectares e vinte e seis ares, situado no Município de Bom Jardim de Goiás, objeto dos Registros no R-20-177, fls. 178, Livro 2 e R-14-1.582, fls. 79, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bom Jardim de Goiás, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-04/no 54150.000764/2004-42);

        V - "São Benedito do Elcias", com área de mil, cento e trinta e sete hectares, situado no Município de Codó, objeto da Matrícula no 7.477, fls. 104, Livro 3-L, do Cartório do 1o Ofício da Comarca de Codó, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/no 54230.001608/2000-03);

        VI - "Fazenda Ponte de Barro", com área de quatro mil, trezentos e noventa e sete hectares, situado no Município de Santa Rita do Trivelato, objeto do Registro no R-3-658, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso (Processo INCRA/SR-13/no 54240.001186/2004-52); e

        VII - "Fazenda Santo Antônio", com área de cinco mil, novecentos e vinte e três hectares, cinqüenta e sete ares e seis centiares, situado no Município de Monte do Carmo, objeto das Matrículas nos 445, fls. 28, Livro 2-C; 446, fls. 29, Livro 2-C e 447, fls. 29, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Nacional, Estado do Tocantins (Processo INCRA/SR-26/no 54400.000791/2004-26).