Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2016) - 2016 - Número 14400 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - 2016 - Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital da Realize Crédito, Financiamento e Investimento S.A.




Artigo 3



Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de novembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República

MICHEL TEMER
Henrique Meirelles
Ilan Goldfajn

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.11.2016

*


Conteudo atualizado em 02/03/2021