Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de19.4.2005 - Número 1441 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de19.4.2005 - Decreto de19.4.2005 Publicado no DOU de 20.4.2005 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei no 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2o da Lei no 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, os seguintes imóveis rurais:

        I - "Santo Antônio", com área de duzentos e onze hectares, situado no Município de Altinho, objeto da Matrícula no 522, fls. 75, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Altinho, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/no 54140.002127/2003-49);

        II - "Fazenda do Ouro - Parte II", com área de quatrocentos e cinqüenta hectares, situado nos Municípios de Belo Jardim e São Bento do Una, objeto das Matrículas nos 20.608, fls. 03, Livro 3-BF e 6.121, fls. 63v, Livro 2-AI, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Jardim, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/no 54140.000450/2002-05);

        III - "Engenho Olinda", com área de cento e oitenta e oito hectares e setenta e dois ares, situado no Município de Cabo de Santo Agostinho, objeto da Matrícula no 1.888, fls. 88, Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/no 54140.001500/2003-44);

        IV - "Engenho Altinho", com área de setecentos e cinqüenta e cinco hectares e oitenta e nove ares, situado nos Municípios de Gameleira e Água Preta, objeto dos Registros nos R-5-112, fls. 92, Livro 2-A, do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Gameleira e R-1-318, fls. 55, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Água Preta, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/no 54140.001575/2003-25);

        V - "Mata Escura", com área de trezentos e sessenta e um hectares, situado no Município de Águas Belas, objeto do Registro no R-1-1.930, fls. 130, Livro 2-P, do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Águas Belas, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/no 54140.002117/2003-11);

        VI - "Fazenda Jardim I e Jatobá", com área de dois mil, seiscentos e setenta e seis hectares e vinte e cinco ares, situado no Município de Pesqueira, objeto dos Registros nos AV-4-8.327, fls. 179, Livro 2-BZ e R-1-8.695, fls. 166, Livro 2-CB, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pesqueira, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/no 54140.000552/2003-39); e

        VII - "Umburana e Beldroega", com área de mil e vinte e três hectares, situado nos Municípios de Águas Belas e Itaíba, objeto dos Registros nos R-1-1.628, fls. 05, Livro 2-H, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itaíba e R-1-2.946, fls. 176, Livro 2-U, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Águas Belas, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/no 54140.000054/2004-31).