Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2016) - 2016 - Número 14415 - Vade Mecum On-line
Decretos Não Numerados - 2016 - Renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Jaú
S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de
Jaú, Estado de São Paulo.Artigo 1
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