Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de19.4.2005 - Número 1446 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de19.4.2005 - Decreto de19.4.2005 Publicado no DOU de 20.4.2005 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Tabalascada, localizada no Município de Cantá, Estado de Roraima.




DNN 10501

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2005.

Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Tabalascada, localizada no Município de Cantá, Estado de Roraima.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 19, § 1o, da Lei no 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e 5o do Decreto no 1.775, de 8 de janeiro de 1996,

        DECRETA:

        Art. 1o  Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente dos grupos indígenas Wapixána e Makuxi, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Tabalascada, com superfície de treze mil, quatorze hectares, setenta e três ares e setenta e quatro centiares e perímetro de cinqüenta e um mil, noventa e dois metros e trinta e quatro centímetros, situada no Município de Cantá, Estado de Roraima, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE: partindo do Marco SAT - 1, de coordenadas geodésicas 02°43’13,95827" N e 60°37’51,22474" WGr., localizado na confluencia do Igarapé Marapiara com Igarapé São Lourenço, segue por uma linha reta até o Marco M198-3, de coordenadas geodésicas 02°43’19,69354" N e 60°37’43,42519" WGr. (no trecho compreendido entre os Marcos SAT-1 e M198-3, confronta-se com Terras de Sillas Coutinho); daí, segue por uma linha reta até o Marco M198-2, de coordenadas geodésicas 02°43’38,89586" N e 60°37’17,24944" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M198-1, de coordenadas geodésicas 02°43’58,30563" N e 60°36’50,78394" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M198, de coordenadas geodésicas 02°44’15,77132" N e 60°36’26,95852" WGr., localizado na margem direita da Estrada RR-170, no sentido Cantá/Boa Vista (no trecho compreendido entre os Marcos M198-3 e M198 confronta-se com Terras de Clodezir Bessa Figueira); daí, segue por uma linha reta até o Marco MP2, de coordenadas geodésicas 02°44’12,06415" N e 60°36’21,02075" WGr., localizado na confluência do Igarapé Inajá com Igarapé Santa Cecilia (no trecho compreendido entre os Marcos M198 e M2, confronta-se com Terras de Izaias da Silva); daí, segue por uma linha reta até o Marco M2-1, de coordenadas geodésicas 02°44’26,52169" N e 60°35’51,84372" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M2-2, de coordenadas geodésicas 02°44’40,21213" N e 60°35’24,20218" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M2-3, de coordenadas geodésicas 02°44’54,60121" N e 60°34’55,13615" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M2-4, de coordenadas geodésicas 02°45’02,97352" N e 60°34’38,16256" WGr. (no trecho compreendido entre os Marcos MP2 e M2-4, confronta-se com Terras de Maria das Graças Lima Andrade); daí, segue por uma linha reta até o ponto P-3, de coordenadas geodésicas aproximadas 02°45’14,2" N e 60°34’15,4" WGr., localizado na margem direita do Igarapé do Inácio (próximo do Marco SAT-3, de coordenadas geodésicas 02°45’15,45676" N e 60°34’12,96543" WGr.), próximo da ponte (no trecho compreendido entre os Marcos M2-4 e P-3, confronta-se com Terras de Alcemir Araujo do Nascimento); daí, segue pelo citado igarapé, a jusante, até o ponto P-4, de coordenadas geodésicas 02°45’32,6" N e 60°34’18,6" WGr., localizado na sua confluência com o Igarapé da Onça e na divisa da Terra Indígena Canauanim; LESTE: do ponto anteriormente descrito, segue pelo Igarapé da Onça, a montante, até o Marco M-403, de coordenadas geodésicas 02°44’31,213" N e 60°33’11,995" WGr., localizado próximo da sua cabeceira; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-03, de coordenadas geodésicas 02°43’32,842" N e 60°31’25,444" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-384, de coordenadas geodésicas 02°43’20,439" N e 60°31’22,575" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-02, de coordenadas geodésicas 02°43’00,561" N e 60°31’08,904" WGr., localizado na margem esquerda do Igarapé Surrãozinho (no trecho compreendido entre os Marcos M-415 e M-02, confronta-se com a Terra Indígena Canauanim); daí, segue em linha reta até o Marco M-01, de coordenadas geodésicas 02°42’16,628" N e 60°31’05,439" WGr., localizado na margem esquerda da Estrada RR-207, no sentido Malacacheta/Boa Vista; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-2A, de coordenadas geodésicas 02°40’57,380" N e 60°31’30.077" WGr., localizado no sopé da Serra da Malacacheta; daí, segue pelo lado leste do sopé da Serra até o Marco M-24, de coordenadas geodésicas 02°39’25,922" N e 60°32’25,414" WGr., localizado na margem esquerda do Igarapé Favinha; daí, segue pelo citado Igarapé, a jusante, até sua confluencia com o Rio Quitauaú, no Marco M-23, de coordenadas geodésicas 02°37’46,976N e 60°31’54,088" WGr. (no trecho compreendido entre os Marcos M-02 e M-23, confronta-se com a Terra Indígena Malacacheta); SUL: do ponto anteriormente descrito, segue pela margem direita do Rio Quitauaú, a jusante, até o ponto P-12, de coordenadas geodésicas 02°32’17,1" N e 60°34’40,5" WGr., localizado na confluência com o Igarapé Paxiuba; OESTE: do ponto anteriormente descrito, segue pelo citado igarapé, a montante, até o Marco SAT-13, de coordenadas geodésicas 02°37’07,64436" N e 60°34’59,30654" WGr., localizado na sua cabeceira; daí, segue por uma linha reta até o Marco M13-2, de coordenadas geodésicas 02°37’16,54875" N e 60°35’03,29215" WGr. (no trecho compreendido entre os Marcos SAT-13 e M13-2, confronta-se com Terras de Antonio José Neto); daí, segue por uma linha reta até o Marco M13-1, de coordenadas geodésicas 02°37’45,99081" N e 60°35’16,41646" WGr. (no trecho compreendido entre os Marcos M13-2 e M13-1, confronta-se com Terras da Colonia Braz de Aguiar); daí, segue por uma linha reta até o Marco M14, de coordenadas geodésicas 02°38’15,38157" N e 60°35’29,52847" WGr., localizado na margem esquerda da Rodovia RR-170, no sentido Cantá/Boa Vista; daí, segue por uma linha reta até o Marco M14-3, de coordenadas geodésicas 02°38’37,71012" N e 60°35’51,76499" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M15, de coordenadas geodésicas 02°38’47,95934" N e 60° 36’01,97666" WGr., localizado na Lagoa da Capivara; daí, segue por uma linha reta até o Marco M15-4, de coordenadas geodésicas 02°38’59,12874" N e 60°36’16,60192" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M15-5, de coordenadas geodésicas 02°39’20,28232" N e 60°36’44,31891" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco SAT-16, de coordenadas geodésicas 02°39’25,75141" N e 60°36’51,47001" WGr., localizado na margem direita do Igarapé Seringal (no trecho compreendido entre os Marcos M13-1 e SAT-16, confronta-se com Terras de Ivan Augusto Quinto Ferreira); daí, segue pelo citado Igarapé, a jusante, até o ponto P-17, de coordenadas geodésicas 02°40’32,6" N e 60°36’52,2" WGr., localizado na confluencia com Igarapé São Lourenço; daí, segue pelo citado Igarapé, a jusante, até o Marco SAT-01, início da descrição deste perímetro. Observação: 1 - base cartográfica utilizada na elaboração deste memorial descritivo: NA-20-X-D-II - ESC: 1:100.000 - DSG - 1980; 2 - as coordenadas geodésicas citadas neste memorial descritivo são referenciadas ao Datum Horizontal SAD-69.

        Art. 2o  É assegurada, nos termos do Decreto no 4.412, de 7 de outubro de 2002, a ação das Forças Armadas, para a defesa do território e da soberania nacionais, e do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, para garantir a segurança e a ordem pública e proteger os direitos constitucionais indígenas, na Terra Indígena Tabalascada.

        Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 19 de abril de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márcio Thomaz Bastos

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.4.2005