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Artigo 1
×Conteúdo atualizado em 03/09/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 1º Fica retificado o Decreto de 5 de janeiro de 1996, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Evaré I, localizada nos Municípios de São Paulo de Olivença e Tabatinga, no Estado do Amazonas, publicado no Diário Oficial da União do dia 8 seguinte, Seção 1, páginas 211 e 212, para nele fazer constar que a posse permanente destina-se também ao grupo indígena Kokama e abrange ainda o Município de Santo Antônio do Içá, no Estado do Amazonas.
Conteudo atualizado em 03/09/2023