Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de19.4.2005 - Número 1448 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de19.4.2005 - Decreto de19.4.2005 Publicado no DOU de 20.4.2005 Retifica o Decreto de 5 de janeiro de 1996, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Évare I, localizada no Estado do Amazonas.




Artigo 1



Art. 1o  Fica retificado o Decreto de 5 de janeiro de 1996, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Evaré I, localizada nos Municípios de São Paulo de Olivença e Tabatinga, no Estado do Amazonas, publicado no Diário Oficial da União do dia 8 seguinte, Seção 1, páginas 211 e 212, para nele fazer constar que a posse permanente destina-se também ao grupo indígena Kokama e abrange ainda o Município de Santo Antônio do Içá, no Estado do Amazonas.