Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de7.4.2005 - Número 1457 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de7.4.2005 - Decreto de7.4.2005 Publicado no DOU de 8.4.2005 Institui Grupo de Trabalho Interministerial para os fins que especifica e dá outras providências.




Artigo 2



Art. 2o  O Grupo de Trabalho Interministerial será composto por representantes dos seguintes órgãos:

        I - Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará;

        II - Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República;

        III- Ministério da Previdência Social;

        IV - Ministério da Fazenda; e

        V - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

        § 1o  Cada órgão e entidade indicará um representante e respectivo suplente, a serem designados pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

        § 2o  O Coordenador do Grupo de Trabalho Interministerial poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicos ou privados, para participarem das reuniões por ele organizadas.