Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de5.4.2005 - Número 1458 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de5.4.2005 - Decreto de5.4.2005 Publicado no DOU de 6.4.2005 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 816.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.




DNN 10489

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 5 DE ABRIL DE 2005.

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 816.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, inciso IX, da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005,

        DECRETA:

        Art. 1o  Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei no 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 816.000,00 (oitocentos e dezesseis mil reais), para atender à programação indicada no Anexo deste Decreto.

        Art. 2o  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o decorrem de doação de entidade internacional.

        Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 5 de abril de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.4.2005

 
ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE : 20125 - CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO
 
 
ANEXO

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
1178 CORREICAO NO PODER EXECUTIVO FEDERAL

816.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
04 122 1178 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA            

816.000

04 122 1178 2272 0001   GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL            

816.000

       

F

3

2

90

0

195

816.000

 
  TOTAL - FISCAL

816.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

816.000