Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de5.4.2005 - Número 1458 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de5.4.2005 - Decreto de5.4.2005 Publicado no DOU de 6.4.2005 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 816.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 1



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Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 816.000,00 (oitocentos e dezesseis mil reais), para atender à programação indicada no Anexo deste Decreto.


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