Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de5.4.2005 - Número 1458 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de5.4.2005 - Decreto de5.4.2005 Publicado no DOU de 6.4.2005 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 816.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 2



Art. 2o  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o decorrem de doação de entidade internacional.