Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de1º.4.2005 - Número 1462 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de1º.4.2005 - Decreto de1º.4.2005 Publicado no DOU de 1º.4.2005 - Edição extra Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, o imóvel que menciona, destinado à construção e implantação do Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano situado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Brasil, no 500, em São Cristóvão, com nove pavimentos e aproveitamento da cobertura, e domínio útil do respectivo terreno foreiro, que mede 140 m de frente para a Avenida Brasil, 140 m nos fundos, limitando-se com a linha férrea, 45 m à direita e 45 m à esquerda, por uma rua particular, de propriedade da J. B. Administração e Participações Ltda., devidamente registrado no 3o Ofício de Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro, sob a matrícula no 10.254, Livro 2-G-4, fls. 151.