Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de1º.4.2005 - Número 1462 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de1º.4.2005 - Decreto de1º.4.2005 Publicado no DOU de 1º.4.2005 - Edição extra Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, o imóvel que menciona, destinado à construção e implantação do Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia, e dá outras providências.




Artigo 2



Art. 2o  O bem, objeto da desapropriação de que trata este Decreto, destina-se à União, para fins de construção e implantação do Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia, vinculado ao Ministério da Saúde, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.