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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de30.3.2005 - Decreto de30.3.2005 Publicado no DOU de 31.3.2005 Cancela dotações orçamentárias de diversos órgãos do Poder Executivo, à conta de fonte de recursos condicionada, constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor global de R$ 689.722.637,00.