Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de30.3.2005 - Número 1463 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de30.3.2005 - Decreto de30.3.2005 Publicado no DOU de 31.3.2005 Cancela dotações orçamentárias de diversos órgãos do Poder Executivo, à conta de fonte de recursos condicionada, constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor global de R$ 689.722.637,00.




Artigo 2



Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 30 de março de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 31.3.2005

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