Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de22.3.2005 - Número 1467 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de22.3.2005 - Decreto de22.3.2005 Publicado no DOU de 23.3.2005 Institui a Década Brasileira da Água, a ser iniciada em 22 de março de 2005.




Artigo 1



Art. 1o  Fica instituída a Década Brasileira da Água, a ser iniciada em 22 de março de 2005.