Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de22.3.2005 - Número 1467 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de22.3.2005 - Decreto de22.3.2005 Publicado no DOU de 23.3.2005 Institui a Década Brasileira da Água, a ser iniciada em 22 de março de 2005.




Artigo 3



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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de março de 2005; 184º da Independência e 117º da República .

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Marina Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.3.2005

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