Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de21.3.2005 - Número 1468 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de21.3.2005 - Decreto de21.3.2005 Publicado no DOU de 22.3.2005 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 1.157.950,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 2



Art. 2o  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.