Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de16.3.2005 - Número 1470 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de16.3.2005 - Decreto de16.3.2005 Publicado no DOU de 17.3.2005 Dispõe sobre a definição da Área do Porto Organizado de Itajaí, no Estado de Santa Catarina.




DNN 10477

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 16 DE MARÇO DE 2005.

Dispõe sobre a definição da Área do Porto Organizado de Itajaí, no Estado de Santa Catarina.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuião que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5o da Medida Provisória no 2.217-3, de 4 de setembro de 2001,

        DECRETA:

        Art. 1o  A área do Porto Organizado de Itajaí, no Estado de Santa Catarina, é constituída:

        I - pelas instalações portuárias terrestres existentes na cidade de Itajaí, contidas na poligonal do porto organizado. A delimitação da área inicia-se na interseção da linha limite dos terrenos do Porto de Itajaí, Terminal Braskarne e da margem direita do Rio Itajaí-Açu, localizada no extremo noroeste e a montante do porto (V-01), segue esta linha limite no rumo sudoeste da Rua Blumenau; deste ponto, segue no mesmo rumo tangenciando as testadas dos terrenos a nordeste pelo lado sul da Rua Max até o vértice da quadra com Avenida Irineu Bornhausen (V-02); deste ponto, segue no rumo sudeste tangenciando as testadas das quadras a nordeste da Avenida Irineu Bornhausen até o vértice da Rua Benjamim Franklin Pereira (V-03); deste vértice, continua no mesmo lado da dita Rua Irineu Bornhausen até a esquina da Rua Olegário de Souza; deste ponto, continua pelo lado norte da rua acima citada até a Rua Capitão Adolfo de Andrade; deste ponto, segue pela dita Rua até a testada nordeste da Rua Tijucas (V-04), seguindo tangencialmente a testada acima até a esquina com a Rua Silva (V-05); deste ponto, segue no rumo leste tangenciando a testada da Rua Silva até a Rua Pedro Ferreira (V-06); deste vértice, segue até encontrar a Rua Hercílio Luz (V-07), seguindo então até a Rua Olímpio Miranda (V-08), onde deflete até a Avenida Ministro Victor Konder (V-09), até a Rua Onze de Junho (V-11), onde segue nesse alinhamento até encontrar a Via Deputado Francisco E. Canziani (V-12) até o início da Praia de Atalaia; deste ponto, segue no rumo norte até o início da saia do enrocamento do Molhe Sul (V-17); deste ponto segue pela tangente sul até o extremo do dito molhe com as coordenadas: longitude 48°37’ 57’’ e latitude 26°54’51’’; deste ponto cruza a barra até o extremo do Molhe Norte; deste ponto, segue tangenciando pelo lado norte de fixação do estuário até próximo a atual Prefeitura de Navegantes (V-22); deste ponto, com o rumo sudoeste vai até encontrar o farolete no 11 (V-23); deste farolete e tangenciando a margem esquerda do Rio Itajaí-Açu, no sentido montante, segue até encontrar a curva de nível com a cota de 1,00 m IBGE, defronte da Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí, situada na margem direita do Rio Itajaí-Açu; deste ponto, tangencia a dita curva de nível, até o ponto limite da Área do Aguado Alfandegado, localizado a extremo noroeste e a montante do alagado em maré com amplitude máxima com as coordenadas: longitude 48°40’01’’ e latitude 26°53’40’’ (V-24); deste ponto, com o rumo sudoeste e cruzando o Rio Itajaí-Açu, segue até o ponto inicial de delimitação da Área do Porto Organizado(V-01), fechando a poligonal;

        II - pela infra-estrutura de proteção e acessos aquaviários, compreendendo canal de acesso ao sistema portuário, bacia de evolução, área de despejo de material dragado, cujo centro encontra-se nas coordenadas: longitude 48°37’27’’ e latitude 26°54’00’’, Saco da Fazenda, área de espera da praticagem (área de fundeio), pelo espigão de proteção a noroeste do cais comercial, montante do Porto de Itajaí, demais espigões e guias correntes, abrangendo, ainda, todos os cais, docas, píeres de atracação, armazéns 2 e 3, pátios, edificações em geral, vias rodoviárias e passeios, até as margens das instalações terrestres do porto organizado, conforme definido no inciso I deste artigo, existentes ou que venham a ser construídas e mantidas pela Administração do Porto ou por outro órgão do Poder Público;

        III - a poligonal da área do Porto Organizado de Itajaí, descrita no inciso I, tem seus vértices referenciados às coordenadas geográficas constantes do Anexo a este Decreto.

        Art. 2o  A Administração do Porto de Itajaí fará a demarcação em planta da área definida no art. 1o.

        Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 16 de março de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Alfredo Nascimento

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.3.2005

ANEXO

Coordenadas Geográficas dos Vértices da Poligonal do Porto Organizado de Itajaí

Datum SAD-69 – Meridiano Central 51° WGr

Vértice

Latitude

Longitude

Vértice

Latitude

Longitude

V-01

26°53’53’’

48°40’09’’

V-13

26°55’13’’

48°38’51’’

V-02

26°54’01’’

48°40’19’’

V-14

26°55’06’’

48°38’44’’

V-03

26°54’08’’

48°40’13’’

V-15

26°54’56’’

48°38’31’’

V-04

26°54’08’’

48°39’53’’

V-16

26°54’59’’

48°38’29’’

V-05

26°54’07’’

48°39’51’’

V-17

26°54’49’’

48°38’23’’

V-06

26°54’07’’

48°39’30’’

V-18

26°54’51’’

48°37’57’’

V-07

26°54’16’’

48°39’18’’

V-19

26°54’43’’

48°38’08’’

V-08

26°54’21’’

48°39’17’’

V-20

26°54’33’’

48°38’32’’

V-09

26°54’20’’

48°39’14’’

V-21

26°54’21’’

48°38’50’’

V-10

26°54’54’’

48°39’08’’

V-22

26°54’05’’

48°39’05’’

V-11

26°55’08’’

48°38’57’’

V-23

26°54’08’’

48°39’09’’

V-12

26°55’10’’

48°38’58’’

V-24

26°53’40’’

48°40’01’’