Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de15.3.2005 - Número 1471 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de15.3.2005 - Decreto de15.3.2005 Publicado no DOU de 16.3.2005 Renova a concessão outorgada à Televisão Verdes Mares Ltda., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, pelo prazo de quinze anos.




Artigo 1



Art. 1o  Fica renovada, a partir de 12 de julho de 1999, a concessão outorgada à Televisão Verdes Mares Ltda. para executar, pelo prazo de quinze anos, serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.

        Parágrafo único.  A concessão ora renovada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.